Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

No âmbito do registo, acesso e utilização do Website beiramar.pt, o Sport Club Beira-Mar, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, poderá requisitar ao Utilizador que disponibilize os seus dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam ao Sport Club Beira-Mar identificá-lo e/ou contactá-lo (“Dados Pessoais”).

Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador:

• envia um pedido de informação, onde serão recolhidos apenas o nome, correio eletrónico e contacto telefónico;
• envia um pedido de acreditação de imprensa, onde serão recolhidos apenas o nome, orgão de comunicação social, correio eletrónico e contacto telefónico;
• atualiza os seus dados de sócio, onde serão recolhidos apenas o nome, morada, correio eletrónico e contacto telefónico;

Os dados pessoais recolhidos serão tratados para efeitos de resposta a pedido de informação e/ou orçamentos. Os dados pessoais serão conservados enquanto se mantenha a finalidade para a qual os dados foram recolhidos ou pelo prazo definido legalmente (caso seja aplicável). No âmbito do tratamento dos dados do Utilizador, o Sport Club Beira-Mar poderá recorrer, a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome do Sport Club Beira-Mar, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.

O Sport Club Beira-Mar assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador e o estrito cumprimento dos requisitos legais em matéria de proteção de dados. Todas as entidades subcontratadas pelo Sport Club Beira-Mar ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

O Sport Club Beira-Mar compromete-se a assegurar que os dados do Utilizador serão tratados cumprindo com os princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais e de acordo com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, designadamente os dados serão:

• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
• Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados.

O tratamento de dados pessoais efectuado pelo Sport Club Beira-Mar é baseado em fundamentos de licitude claros e objectivos, tais como:

• A execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
• Cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Sport Club Beira-Mar esteja sujeito;
• Interesses legítimos prosseguidos pelo Sport Club Beira-Mar;
• O Consentimento explícito para o tratamento dos seus dados Pessoais, para uma ou mais finalidades específicas.

O Sport Club Beira-Mar compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios anteriormente mencionados. 

Quando o tratamento dos dados do Utilizador for realizado pelo Sport Club Beira-Mar com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pelo Sport Club Beira-Mar com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

Quais os dados que recolhemos:

•    Dados de identificação: Nome, NIF;
•    Dados de contacto: E-mail, número de telemóvel, morada;

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, o Sport Club Beira-Mar compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais. 

Os Utilizadores como titulares dos dados têm um conjunto de direitos que em determinadas condições podem exercer:

• Direito de acesso
• Direito de retificação
• Direito de apagamento
• Direito à limitação
• Direito de portabilidade 
• Direito à oposição

Para exercer os seus direitos podem contactar o Encarregado de Proteção de Dados do Sport Club Beira-Mar através do e-mail geral@beiramar.pt ou para a morada Rua Campeão das Províncias, 3800-121 Aveiro, Portugal.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, o Sport Club Beira-Mar reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido, sem prejuízo da possibilidade de poder apresentar uma reclamação na autoridade de controlo competente.

O Website poderá conter links para Websites ou Portais de terceiros. O Sport Club Beira-Mar não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de tais Websites ou Portais. Recomendamos, por isso, que leia as respetivas declarações de privacidade. O Sport Club Beira-Mar não poderá ser responsabilizado nem poderá ser considerada responsável pelo conteúdo e pelas atividades de tais Websites ou Portais.

No futuro, poderemos optar por modificar ou atualizar esta política, quer devido a alterações na legislação, quer de forma a abranger novos desenvolvimentos da Internet. Assim sendo, reservamo-nos o direito de efetuar quaisquer alterações nesse sentido e solicitamos que visite regularmente o nosso Website, uma vez que tais alterações poderão afetá-lo enquanto Utilizador.

A Declaração, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal (Lei 58/2019).

Atualizada em 12-09-2024