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Política de Privacidade

Sport Clube Beira-Mar — Website e Loja Online

Última atualização: outubro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website https://beiramar.pt e da respetiva Loja Online é o Sport Clube Beira-Mar, com sede no Edifício da Junta de Freguesia, Rua de Sá, n.º 3, 3800-098 Aveiro, Portugal, titular do NIF 500276676, doravante designado por «Clube».

Contactos:

Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou para exercício dos direitos previstos na legislação aplicável, o titular poderá utilizar os contactos acima indicados, identificando, sempre que possível, o assunto do pedido como «Proteção de Dados».

2. Âmbito da Política

A presente Política explica como o Clube recolhe, utiliza, conserva e comunica dados pessoais no âmbito:

a) Da navegação e utilização do website;

b) Dos pedidos de informação e de acreditação de imprensa;

c) Da inscrição como sócio e da atualização dos dados de sócio;

d) Dos pedidos ou encomendas do Almanaque do Clube;

e) Do registo de contas de cliente e da realização de compras na Loja Online;

f) Do processamento de pagamentos, faturação, expedição e entrega de encomendas;

g) Do apoio ao cliente, da gestão de reclamações e do cumprimento de obrigações legais;

h) Do envio de comunicações comerciais, quando legalmente permitido.

O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 («RGPD»), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e da restante legislação aplicável.

3. Categorias de dados pessoais recolhidos

O Clube recolhe apenas os dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades identificadas, podendo tratar as seguintes categorias:

3.1. Pedidos de informação

3.2. Acreditação de imprensa

3.3. Inscrição e atualização de dados de sócio

3.4. Pedidos ou encomendas do Almanaque

3.5. Loja Online

O Clube não pretende recolher dados de cartões de pagamento completos ou códigos de segurança nos seus próprios sistemas quando o processamento é assegurado diretamente por um prestador de pagamentos.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Os dados pessoais são tratados apenas quando exista um fundamento jurídico válido, nos termos do artigo 6.º do RGPD.

Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular poderá retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

Quando os dados forem necessários para celebrar ou executar um contrato ou cumprir uma obrigação legal, a falta de fornecimento dos dados assinalados como obrigatórios poderá impedir o processamento da encomenda, a emissão da fatura, a entrega do produto ou a resposta ao pedido.

5. Pagamentos e dados financeiros

Os pagamentos efetuados na Loja Online poderão ser processados através da EuPago ou de outros prestadores de serviços de pagamento identificados durante a compra.

Os dados necessários à realização e confirmação das transações serão tratados de acordo com as funções e responsabilidades de cada interveniente.

O Clube não armazena nos seus próprios servidores os dados completos dos cartões de pagamento nem os respetivos códigos de segurança quando estes são recolhidos e processados diretamente pelo prestador de pagamentos. O Clube poderá, contudo, receber informações relativas ao estado do pagamento, identificadores da transação e outros elementos necessários à reconciliação contabilística, à gestão da encomenda e à prevenção de fraude.

O tratamento efetuado pelos prestadores de pagamentos está sujeito às respetivas condições e políticas de privacidade, sem prejuízo das responsabilidades que caibam ao Clube enquanto responsável pelo tratamento dos dados que lhe competem.

6. Comunicações comerciais

O Clube poderá enviar mensagens necessárias à execução de encomendas, confirmação de pagamentos, informação sobre entregas, apoio pós-venda e gestão de reclamações.

Estas comunicações operacionais distinguem-se das mensagens de publicidade, promoção de produtos ou campanhas comerciais.

O envio de comunicações comerciais por correio eletrónico, SMS ou meios equivalentes será realizado em conformidade com a legislação aplicável, designadamente a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor.

Quando seja exigido consentimento prévio, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca, através de uma opção autónoma, não pré-selecionada e separada da aceitação das condições de compra.

Quando seja legalmente aplicável a exceção relativa a clientes existentes e à promoção de produtos ou serviços próprios análogos, o Clube assegurará o cumprimento dos requisitos legais, incluindo a possibilidade de oposição gratuita e fácil no momento da recolha dos dados e em cada comunicação.

O titular poderá cancelar a subscrição ou opor-se ao marketing direto a qualquer momento, através do mecanismo indicado na comunicação recebida ou mediante contacto com o Clube.

7. Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser comunicados, na medida do necessário, às seguintes categorias de destinatários:

a) Prestadores de serviços de pagamento;

b) Empresas de transporte, distribuição e entrega, incluindo os CTT ou outras transportadoras utilizadas;

c) Prestadores de alojamento, manutenção, suporte e segurança informática do website e da Loja Online;

d) Prestadores de serviços de contabilidade, faturação e apoio administrativo;

e) Prestadores de serviços de comunicação eletrónica ou envio de mensagens, quando utilizados;

f) Autoridades públicas, administrativas, fiscais, judiciais ou reguladoras, quando exista obrigação legal ou fundamento legítimo para a comunicação.

Sempre que uma entidade trate dados por conta do Clube e segundo as suas instruções, será enquadrada como subcontratante e ficará sujeita às obrigações previstas no artigo 28.º do RGPD.

Determinados prestadores, nomeadamente prestadores de pagamentos ou autoridades públicas, poderão atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento relativamente às operações que lhes competem.

O Clube não vende dados pessoais a terceiros.

8. Transferências internacionais de dados

O Clube procurará utilizar prestadores e sistemas que assegurem um nível adequado de proteção dos dados pessoais.

Caso os dados sejam transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional fora do Espaço Económico Europeu, a transferência será realizada apenas quando exista um mecanismo válido nos termos do capítulo V do RGPD, designadamente uma decisão de adequação ou garantias adequadas legalmente reconhecidas.

Quando exigível, o titular poderá solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis às transferências.

A existência de uma transferência internacional depende dos serviços e fornecedores efetivamente utilizados pelo website e pela Loja Online.

9. Prazos de conservação

Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando as obrigações legais e os princípios da necessidade e da proporcionalidade.

Em particular:

9.1. Encomendas, faturação e contabilidade

Os dados necessários à faturação e à contabilidade serão conservados durante os prazos exigidos pela legislação fiscal e contabilística aplicável, incluindo, quando aplicável, o prazo de dez anos.

9.2. Contas de cliente e histórico de encomendas

Os dados serão conservados enquanto a conta estiver ativa e durante os períodos adicionais necessários à gestão de garantias, reclamações, obrigações legais ou defesa de direitos. Os dados não necessários serão eliminados ou anonimizados quando deixe de existir fundamento para a sua conservação.

9.3. Pedidos de informação e acreditação

Os dados serão conservados durante o período necessário à análise e resposta ao pedido e, posteriormente, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos, quando aplicável.

9.4. Dados de sócios

Os dados serão conservados durante a vigência da relação associativa e pelo período adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais, estatutárias ou à defesa de direitos, nos termos aplicáveis.

9.5. Marketing

Os dados utilizados para marketing serão tratados até à retirada do consentimento ou ao exercício válido do direito de oposição, consoante o fundamento jurídico aplicável. O Clube poderá conservar os elementos mínimos necessários para registar e respeitar a opção de não receber comunicações.

9.6. Segurança e prevenção de fraude

Os dados técnicos e registos de segurança serão conservados durante o período adequado à finalidade de segurança e prevenção de fraude, respeitando os limites legais aplicáveis.

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular poderá exercer, quando aplicáveis e sujeitos aos respetivos pressupostos legais, os seguintes direitos:

O exercício destes direitos não é absoluto. O Clube poderá ter de conservar determinados dados para cumprir obrigações legais ou para o exercício ou defesa de direitos.

Os pedidos podem ser enviados para geral@beiramar.pt ou por correio para a morada indicada na cláusula 1.

O Clube responderá no prazo legal, em regra no prazo de um mês, prorrogável nos casos previstos no RGPD. Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias à confirmação da identidade do requerente.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Nos casos expressamente previstos no artigo 12.º do RGPD, o Clube poderá cobrar uma taxa razoável ou recusar-se a dar seguimento a pedidos manifestamente infundados ou excessivos, devendo fundamentar a decisão nos termos legais.

11. Reclamações junto da autoridade de controlo

O titular tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo competente em Portugal, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação aplicável.

Informações e contactos disponíveis em https://www.cnpd.pt.

O titular poderá igualmente recorrer aos meios administrativos e judiciais previstos na lei.

12. Segurança e confidencialidade

O Clube adotará medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em conta a natureza dos dados, os riscos do tratamento e os meios disponíveis.

O acesso aos dados será limitado às pessoas e entidades que necessitem deles para as finalidades legítimas identificadas.

Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode ser garantido como absolutamente seguro. Caso ocorra uma violação de dados pessoais, o Clube cumprirá as obrigações de avaliação, documentação e notificação previstas no RGPD, quando aplicáveis.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, à segurança, à memorização de preferências ou a outras finalidades.

Os cookies e tecnologias que dependam de consentimento serão utilizados apenas após a obtenção desse consentimento, nos termos legais.

A informação detalhada sobre as categorias de cookies, as respetivas finalidades, os prazos de conservação e a gestão das preferências consta da Política de Cookies disponibilizada no website.

14. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para páginas ou serviços de terceiros. A presente Política não regula o tratamento de dados efetuado autonomamente por esses terceiros.

O utilizador deverá consultar as políticas de privacidade dos websites externos que visite.

15. Alterações à Política

O Clube poderá atualizar a presente Política para refletir alterações legislativas, organizativas ou tecnológicas.

A versão atualizada será publicada no website, com indicação da data da última atualização. Quando uma alteração exija informação adicional ou consentimento, o Clube adotará os procedimentos legalmente necessários.

16. Legislação aplicável

A presente Política rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor, e pela restante legislação portuguesa e europeia aplicável.

Sport Clube Beira-Mar

O Sport Clube Beira-Mar é um clube eclético português com sede em Aveiro, nomeado em alusão ao bairro aveirense com o mesmo nome e oficialmente fundado na Passagem de Ano de 1921 para 1922, numa sessão que começou na noite de 31 de Dezembro de 1921 e que culminou no dia seguinte, 1 de Janeiro de 1922.